Conteúdos sobre direitos trabalhistas, relações de emprego, verbas rescisórias e temas relacionados ao Direito do Trabalho.
Quando um incêndio, explosão ou outro evento grave impede o funcionamento de uma fábrica, surgem dúvidas sobre o que acontece com os trabalhadores. A empresa pode suspender contratos, conceder férias coletivas ou deixar de pagar salários? Entenda os direitos dos empregados.
Leia o artigo →Milhões de trabalhadores aguardam o pagamento do abono salarial do PIS/PASEP em agosto de 2026. Confira quem tem direito, como consultar o benefício e o que fazer caso o valor não seja creditado.
Leia o artigo →Imagine consultar sua carteira de trabalho digital e descobrir que consta um vínculo empregatício com uma empresa que você nunca trabalhou. Infelizmente, casos como esse têm se tornado cada vez mais comuns e levantam sérias preocupações: além do uso indevido de dados pessoais, o trabalhador pode ter dificuldades para acessar benefícios como seguro-desemprego, FGTS e INSS. Esse tipo de situação exige atenção imediata, pois pode envolver até mesmo fraude com uso indevido de CPF.
Leia o artigo →Passar por uma cirurgia já é um momento delicado. Quando surgem complicações, como uma tromboembolia pulmonar, a recuperação se torna ainda mais difícil. Muitos trabalhadores, após receberem o benefício por incapacidade do INSS, retornam ao emprego com limitações médicas que precisam ser respeitadas. Mas o que acontece quando a empresa não oferece realocação de função e obriga o empregado a executar tarefas que colocam em risco sua saúde?
Leia o artigo →O vale-transporte (VT) é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros pela Lei nº 7.418 8/1985, e tem como objetivo custear o deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Apesar de ser um benefício essencial para muitos, ainda existem dúvidas comuns sobre como é feito o cálculo do desconto do vale-transporte no salário. Neste artigo, você vai entender de forma simples como funciona o cálculo, quais são os limites de desconto e o que fazer caso perceba alguma irregularidade.
Leia o artigo →O vale-transporte (VT) é um benefício garantido pela Lei nº 7.418 8/1985 e regulamentado pelo Decreto nº 95.247 7/1987. Ele tem como finalidade custear as despesas do trabalhador com deslocamento entre sua residência e o local de trabalho. Mas surge uma dúvida bastante comum: o trabalhador é obrigado a receber o vale-transporte, mesmo quando não utiliza transporte público? A resposta é não.
Leia o artigo →O vale-transporte (VT) é um direito assegurado pela Lei nº 7.418 8/1985 e regulamentado pelo Decreto nº 95.247 7/1987. Seu objetivo é garantir que o trabalhador tenha condições de custear o deslocamento de casa até o trabalho e vice-versa, utilizando transporte coletivo público. Uma das dúvidas mais comuns entre empregados é: é permitido receber o vale-transporte em dinheiro?
Leia o artigo →O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos trabalhistas assegurados pela legislação brasileira. Todos os meses, os empregadores devem depositar o equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Uma dúvida comum entre os trabalhadores é: como consultar ou retirar o extrato do FGTS para acompanhar os depósitos? Neste artigo, você vai descobrir as formas mais práticas de acessar seu extrato e entender por que é tão importante monitorar esses valores.
Leia o artigo →O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental do trabalhador brasileiro, previsto na Constituição Federal l e regulamentado pela Lei nº 8.036 6/1990. Apesar disso, muitos empregados relatam situações em que a empresa não realiza os depósitos mensais do FGTS e apenas regulariza o valor no momento da rescisão do contrato de trabalho. Mas afinal, isso é permitido pela lei?
Leia o artigo →As férias são um dos direitos mais importantes garantidos ao trabalhador pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Após 12 meses de serviço, o empregado adquire o direito de gozar 30 dias de descanso remunerado, fundamentais para a recuperação física e mental. Mas uma dúvida comum entre muitos trabalhadores é: o empregado é obrigado a converter 1/3 das férias em dinheiro?
Leia o artigo →As férias são um dos direitos mais importantes do trabalhador, garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e previstas no artigo 129 9. Após 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de descanso remunerado, que devem ser acrescidos de um adicional constitucional de 1/3 sobre o salário. Mas afinal, você sabe como calcular corretamente o valor das férias?
Leia o artigo →O regime de Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para facilitar a formalização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos. No entanto, muitas empresas utilizam o contrato de MEI como forma de contratar pessoas para desempenhar funções que, na prática, deveriam ser regidas pela CLT. Essa situação gera uma dúvida comum: ser MEI impede o reconhecimento de vínculo empregatício?
Leia o artigo →O pedido de demissão é uma situação comum na vida profissional, mas que gera muitas dúvidas tanto para empregados quanto para empregadores. Muitas vezes, o trabalhador não sabe exatamente quais são suas responsabilidades nesse momento, e a empresa, por sua vez, também precisa cumprir obrigações legais. Neste artigo, vamos esclarecer quais são os deveres do empregado e da empresa quando ocorre o pedido de demissão, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Leia o artigo →A Reforma Trabalhista, instituída pela Lei 13.467/2017, trouxe mudanças importantes na classificação das verbas trabalhistas, afetando verbas salariais (que integram o salário) e indenizatórias (que não integram). Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre o que mudou e como isso impacta seus direitos. A seguir, explicamos de forma clara as diferenças antes e depois da reforma.
Leia o artigo →Não receber a rescisão após o desligamento é uma das situações mais angustiantes para qualquer trabalhador. Afinal, são esses valores que garantem segurança financeira enquanto você busca um novo emprego, e que, legalmente, deveriam ser pagos dentro do prazo. Se isso aconteceu com você, saiba: o atraso no pagamento da rescisão é ilegal e você tem direito de exigir o que lhe pertence. Neste artigo, explico de forma prática o que fazer quando a empresa não paga a rescisão, quais são os prazos, multas aplicáveis e as medidas mais eficazes para resolver o problema.
Leia o artigo →A Comunicação de Acidente de Trabalho, conhecida pela sigla CAT, é um documento fundamental para garantir os direitos do trabalhador em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Apesar de sua importância, muitas pessoas ainda desconhecem sua finalidade e quando ela deve ser emitida. Neste artigo, você entenderá o que é a CAT, para que ela serve e quais são os direitos do trabalhador em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho.
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