CAT: o que é e para que serve?

O que é a CAT?

A CAT, Comunicação de Acidente de Trabalho, é o documento utilizado para informar ao INSS a ocorrência de um acidente de trabalho, de um acidente de trajeto ou de uma doença ocupacional.

Seu objetivo é registrar oficialmente o ocorrido, permitindo que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários e aos demais direitos previstos na legislação.

A emissão da CAT é obrigatória, mesmo nos casos em que não haja afastamento do trabalhador.

Em quais situações a CAT deve ser emitida?

A Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser emitida em diversas situações, como:

• acidente ocorrido durante a execução das atividades profissionais;
• acidente de trajeto, ocorrido no percurso entre a residência e o local de trabalho, ou vice-versa;
• doenças ocupacionais desenvolvidas em razão da atividade exercida;
• doenças do trabalho relacionadas às condições do ambiente laboral;
• casos de agravamento de lesões decorrentes da atividade profissional.

O registro é importante para a caracterização do nexo entre a atividade desempenhada e a lesão ou enfermidade apresentada pelo trabalhador.

Quem pode emitir a CAT?

Embora a empresa tenha o dever de emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente, a ausência dessa comunicação não impede que o documento seja registrado.

Além do empregador, também podem emitir a CAT:

• o próprio trabalhador;
• seus dependentes;
• o sindicato da categoria;
• o médico que realizou o atendimento;
• a autoridade pública.

Dessa forma, a omissão da empresa não impede o reconhecimento dos direitos do trabalhador.

Para que serve a CAT?

A CAT possui diversas finalidades importantes, entre elas:

Garantir o acesso aos benefícios previdenciários

A emissão da CAT pode ser utilizada como prova da ocorrência do acidente ou da existência de doença ocupacional, facilitando a análise de benefícios junto ao INSS, como o auxílio por incapacidade temporária acidentário.

Reconhecer a natureza ocupacional da doença ou do acidente

O documento contribui para a demonstração do vínculo entre a atividade profissional e a incapacidade apresentada pelo trabalhador.

Assegurar direitos trabalhistas

Dependendo do caso, o reconhecimento do acidente de trabalho pode gerar direitos importantes, como a estabilidade provisória no emprego após o retorno às atividades, além da manutenção do recolhimento do FGTS durante o afastamento.

Produzir prova para eventual ação judicial

A CAT também pode ser utilizada como elemento de prova em ações trabalhistas ou previdenciárias envolvendo acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

A empresa se recusa a emitir a CAT. O que fazer?

Infelizmente, ainda é comum que algumas empresas deixem de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho. Nesses casos, o trabalhador não perde seus direitos.

A CAT pode ser emitida por outras pessoas ou instituições autorizadas, garantindo o registro do acidente e a preservação das provas necessárias para eventual pedido de benefício ou ação judicial.

Conclusão

A CAT é um documento de grande importância para a proteção dos direitos do trabalhador. Além de formalizar a ocorrência do acidente ou da doença ocupacional, ela pode ser essencial para a concessão de benefícios previdenciários e para a comprovação de direitos trabalhistas.

Por isso, em caso de acidente de trabalho ou suspeita de doença relacionada à atividade profissional, é recomendável buscar orientação especializada para avaliar as medidas cabíveis.