Quem tem direito ao auxílio-doença?

O que é o auxílio-doença?

O auxílio por incapacidade temporária é destinado ao trabalhador que precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias consecutivos em razão de uma incapacidade temporária para o exercício de sua atividade habitual. A incapacidade deve ser comprovada por meio de perícia médica do INSS.

Quem tem direito ao auxílio-doença?

Para receber o benefício, o segurado deve preencher, em regra, os seguintes requisitos:

1. Possuir qualidade de segurado

É necessário estar contribuindo para o INSS ou se encontrar no chamado período de graça, durante o qual a pessoa mantém a proteção previdenciária mesmo sem realizar contribuições.

Podem ter direito ao benefício:

• empregados com carteira assinada;
• empregados domésticos;
• trabalhadores avulsos;
• contribuintes individuais;
• segurados facultativos;
• segurados especiais, como produtores rurais e pescadores artesanais.

2. Cumprir a carência mínima

Em regra, é exigido o pagamento de 12 contribuições mensais ao INSS. Entretanto, existem situações em que a carência é dispensada, como nos casos de acidente de qualquer natureza, doença profissional e determinadas doenças graves previstas em lei.

3. Comprovar a incapacidade para o trabalho

A doença, por si só, não garante a concessão do benefício. É necessário demonstrar que a condição de saúde impede o exercício da atividade profissional por período superior a 15 dias, sendo essa situação avaliada pela perícia médica do INSS.

Quais doenças dão direito ao auxílio-doença?

Não existe uma lista fechada de doenças que garantam automaticamente o benefício. O fator determinante é a existência de incapacidade para o trabalho.

Assim, problemas ortopédicos, doenças psiquiátricas, câncer, doenças cardíacas, lesões decorrentes de acidentes e diversas outras enfermidades podem gerar o direito ao auxílio-doença, desde que a incapacidade seja comprovada.

Além disso, algumas doenças graves dispensam a exigência de carência, conforme previsto na legislação previdenciária.

É possível ter o benefício negado?

Sim. O INSS pode indeferir o pedido quando entender que não há incapacidade para o trabalho, quando o segurado não possui qualidade de segurado ou quando não foi cumprida a carência exigida.

Nesses casos, é possível analisar a viabilidade de apresentar recurso administrativo ou buscar a revisão da decisão perante a Justiça.

Conclusão

O auxílio-doença é um importante mecanismo de proteção ao trabalhador que se encontra temporariamente incapacitado para exercer suas atividades. Contudo, a concessão do benefício depende do preenchimento dos requisitos legais e da comprovação da incapacidade perante o INSS.