Quem tem direito à pensão por morte?

O que é a pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício devido aos dependentes do segurado do INSS em caso de falecimento ou morte presumida. Para que o benefício seja concedido, é necessário que o falecido possuísse qualidade de segurado ou já tivesse direito adquirido a algum benefício previdenciário.

Quem pode receber a pensão por morte?

A lei divide os dependentes em três classes.

Primeira classe

Possuem prioridade:

• cônjuge;
• companheiro ou companheira em união estável;
• filhos não emancipados menores de 21 anos;
• filhos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave.

Nessa categoria, a dependência econômica é presumida, ou seja, não precisa ser demonstrada.

Segunda classe

Na ausência dos dependentes da primeira classe, os pais do segurado podem ter direito à pensão por morte, desde que comprovem a dependência econômica em relação ao falecido.

Terceira classe

Os irmãos não emancipados menores de 21 anos, ou inválidos ou com deficiência, também podem ter direito ao benefício, desde que comprovem a dependência econômica e não existam dependentes das classes anteriores.

O segurado falecido precisa estar contribuindo para o INSS?

Em regra, sim. É necessário que a pessoa falecida possuísse qualidade de segurado no momento do óbito.

Contudo, também pode haver direito à pensão quando o falecido estava no chamado período de graça ou quando já havia preenchido os requisitos para se aposentar, mesmo que não estivesse mais contribuindo.

Existe carência para a pensão por morte?

A pensão por morte não exige carência mínima para sua concessão. Entretanto, a quantidade de contribuições realizadas pelo segurado e o tempo de casamento ou união estável podem influenciar na duração do benefício para o cônjuge ou companheiro.

Por quanto tempo a pensão por morte é paga?

A duração da pensão varia de acordo com diversos fatores, como:

• idade do dependente na data do falecimento;
• quantidade de contribuições realizadas pelo segurado;
• tempo de casamento ou de união estável;
• existência de invalidez ou deficiência.

Em algumas situações, o benefício pode ser temporário. Em outras, a pensão pode ser vitalícia.

Quais documentos são necessários?

Entre os documentos normalmente exigidos estão:

• certidão de óbito;
• documentos pessoais do falecido e dos dependentes;
• certidão de casamento ou documentos que comprovem a união estável;
• documentos que comprovem a dependência econômica, quando necessária;
• documentos relacionados às contribuições do segurado.

Conclusão

A pensão por morte é um importante benefício destinado aos dependentes do segurado falecido. Contudo, a concessão depende da análise de diversos requisitos, como a qualidade de segurado do falecido e a comprovação da condição de dependente.

Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente para verificar se todos os requisitos legais foram preenchidos.